Página inicial do Secretaria do Estado de Educação

Transparência

Visando a transparência na aplicação dos recursos financeiros investidos diretamente nas escolas da rede estadual de ensino, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) criou o espaço Transparência Seduc. Nele você consultará todos os recursos aplicados na sua escola, anualmente, por meio de programas e projetos financiados pelo Governo Estadual e Federal e ser mais um agente fiscalizador. Para tanto, entenda cada um destes programas e de que maneira estes recursos poderão ser aplicados na sua escola.

 

Programas Estaduais:

  • Fundo Rotativo: recurso repassado para a manutenção e outras despesas relacionadas com a atividade educacional. A sua aplicação e prestação de contas compete ao diretor da escola.
  • Programa Escola de Portas Abertas: visa contribuir para a melhoria da qualidade da educação pública, abrindo as escolas nos finais de semana para atividades de educação, lazer, cultura, e esporte. A aplicação do recurso é para a realização destas atividades e a prestação de contas compete ao conselho escolar. 

 

Programas Federais:


  • Funcionamento das Escolas no Final de Semana (FEFS) – Escola Aberta: busca repensar a instituição escolar como espaço alternativo para o desenvolvimento de atividades de formação, cultura, esporte e lazer. Os recursos são para assegurar o funcionamento das escolas nos finais de semana, sendo a aplicação e prestação de contas de responsabilidade do conselho escolar.
     
  • Educação Integral (Mais Educação): é uma iniciativa que tem como prioridade contribuir para a formação integral de crianças, adolescentes e jovens. Os recursos são para a implementação da educação integral, sendo o conselho escolar responsável pela sua aplicação e prestação de contas.
     
  • PDDE: consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica. O objetivo é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica. A sua aplicação e prestação de contas compete ao conselho escolar.
     
  • Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE-Escola): as escolas públicas de ensino fundamental regular, que não obtiveram desempenho satisfatório no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que tenham aderido ao Plano de Metas “Compromisso Todos pela Educação” , ao PDE e fornecido dados relativos ao Plano de Ações Financiáveis (PAF), receberão recursos financeiros para a implementação deste programa. A sua aplicação e prestação de contas compete ao conselho escolar.
 
Fundo Rotativo:

Estão disponíveis a partir dos Links abaixo as informações referentes às Escolas, NTE´s e Unidades Regionais que receberam o repasse dos Fundos Rotativos.

 

2015


-ESCOLAS_CAPITAL_1ºLOTE2015

-ESCOLAS_INTERIOR_1ºLOTE2015

-Liberacao_2ºlote_capital

-liberacao_2ºlote_interior

-FUNDOROTATIVO_3LOTE_INTERIOR

-FUNDOROTATIVO_3LOTE_CAPITAL

-liberacao_2ºlote_NTE

-FR_1ºSEM_2015_4LOTE_INTERIOR

-FR_1SEM_2015_4LOTE_CAPITAL

-LIBERAÇÃO_1SEM_2015_5LOTE


2014

 

-3º lote CAPITAL 2º SEM/2014

-3º lote INTERIOR 2º SEM/2014

-3º lote NTE 2ºSEM/2014

-3ºtrim 14 ESCOLAS TRIMESTRAIS

-2ºlote 2ºSEM-FR/2014 INTERIOR

-2ºlote 2ºSEM-FR/2014 CAPITAL

-1ºlote 2ºSEM-FR/2014 NTE

-1ºlote 2ºSEM-FR/2014 INTERIOR

-1ºlote 2ºSEM-FR/2014 CAPITAL

-3º lote 1º SEM-FR/2014_CAPITAL

-3º lote 1º SEM-FR/2014_INTERIOR

-2º lote NTE 1º SEM-FR 2014

-2º lote INTERIOR 1º SEM-FR 2014

-2º lote CAPITAL 1º SEM-FR 2014

-1º lote TRIM-FR 7ª URE e 13ª URE

-1º lote TRIMESTRE 2014 - EEEM São José

-1º lote TRIMESTRE 2014 - 15º URE

-1º lote SEM-FR 2014 INTERIOR BBRASIL

-1º lote TRIMESTRE 2014 18º URE

-1º lote SEM-FR 2014 NTE

-1º lote TRIM-FR 2014 URES

-1º lote SEM-FR 2014 CAPITAL

-1º lote SEM-FR 2014 INTERIOR

-1º lote SEMESTRE2014 CAPITAL


2013

 

- 3º lote 2º SEM 13 NTE

- 3º lote 2º SEM 13º INTERIOR

- 3º lote 2º SEM 3º PUBLICAÇÃO CAPITAL

- 2º lote 2º SEM 3º E 4º TRIMESTRE 13 BRASIL

- 2º lote 2º SEM 3º E 4º TRIMESTRE 13 NTE

- 2º lote 2º SEM 3º E 4º TRIMESTRE 13 INTERIOR

- 2º lote 2º SEM 3º E 4º TRIMESTRE 13 CAPITAL

- ESCOLAS 1º TRIMESTRE

- NTEs - 1º Semestre - 1º Lote

- UREs - 1º Trimestre - 1º Lote

- 2º lote do 1ºsem/trim/2013

- ESCOLAS DO INTERIOR - 1º Semestre - 1º Lote

- ESCOLAS DA CAPITAL - 1º Semestre - 1º Lote

- 3° lote 1° sem13 para PUBLICACAO_CAPITAL

- 3° lote 1° sem13 para PUBLICACAO_INTERIOR

- 3° lote 1° sem13 para PUBLICACAO_NTE

- 3° lote 1° sem13 para PUBLICACAO_TRIMESTRAIS

- 4º LOTE 1ºSEMESTRE 13 CAPITAL

- 4º LOTE 1ºSEMESTRE 13 INTERIOR

- 5º LOTE 1ºSEMESTRE 13 CAPITAL

- 5º LOTE 1ºSEMESTRE 13 INTERIOR

- 6º LOTE - CAPITAL

- 6º LOTE - INTERIOR

- 1º LOTE - CAPITAL - 2º SEMESTRE

- 1º LOTE - INTERIOR - 2º SEMESTRE

- 1º LOTE - ESCOLAS INTERIOR - 3º TRIMESTRE

- 1º LOTE - NTE - 2º SEMESTRE


Convênios:


Acompanhe a liberação de recursos públicos para os municípios e as respectivas instituições conveniadas.

Consulte os convênios. Clique aqui!


Mais informações:  (91) 3201-5046 / 3201-5047 - GFIN